Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24653, de 13 de janeiro de 2020
Decreto nº 24653
14/01/2020 SEI/ABC - 9594411 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 8 Disponibilização: 13/01/2020 Publicação: 13/01/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 24.545, de 18 de dezembro de 2019.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,
DECRETA
"Prorroga Cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências."
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2020, 132° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 13/01/2020, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9594411 e o código CRC 28730A53.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.003142/2019-67 SEI nº 9594411
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10841880&in... 1/1