Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24648, de 2 de janeiro de 2020

Decreto nº 24648

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

06/01/2020 SEI/ABC - 9585429 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

Suspende os trabalhos da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam suspensos os trabalhos da Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, instituída pelo Decreto nº 16.985, de 8 de agosto de 2012, nas seguintes datas:
I10 de janeiro de 2020 a 14 de fevereiro de 2020; e
II18 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2020, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/01/2020, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9585429 e o código CRC DB2E75B4.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.001470/2020-01 SEI nº 9585429

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10831973&in... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo