Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24637, de 30 de dezembro de 2019
Decreto nº 24637
06/01/2020 SEI/ABC - 9487647 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 243 Disponibilização: 01/01/2020 Publicação: 30/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 17.972, de 3 de julho de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 2° .............................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2019, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9487647 e o código CRC 1C002F0A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.459963/2019-58 SEI nº 9487647
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10726304&in... 1/1