Decreto Estadual de Rondônia nº 24608, de 23 de dezembro de 2019

Decreto nº 24608

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

06/01/2020 SEI/ABC - 9511829 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240 Disponibilização: 26/12/2019 Publicação: 23/12/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de CORONEL PM do QOPM-S, pelo Critério de Merecimento, o Tenente-Coronel da Polícia Militar Dentista, Registro Estatístico 100060385, AGNUS AÉCIO DE MEIRA JUNIOR, a contar de 25 de dezembro de 2019, em consonância ao disposto no artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2019, e ainda, na Proposta de Promoção da Ata nº 08/CPO PM/2019, de 11 de dezembro de 2019, publicada no BRPM nº 109, de 11 de dezembro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2019, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2019, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9511829 e o código CRC 41806790.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.476153/2019-02 SEI nº 9511829

Criado por 93769067215, versão 7 por 02833271204 em 23/12/2019 16:29:36.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=107522... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24608, de 23 de dezembro de 2019

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo