Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24602, de 23 de dezembro de 2019
Decreto nº 24602
06/01/2020 SEI/ABC - 9473209 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240 Disponibilização: 26/12/2019 Publicação: 23/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispõe sobre a exoneração de Estagiária de Direito da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2019, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9473209 e o código CRC 45336865.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.542551/2019-26 SEI nº 9473209
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