Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24599, de 23 de dezembro de 2019
Decreto nº 24599
06/01/2020 SEI/ABC - 9502059 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240 Disponibilização: 26/12/2019 Publicação: 23/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do art. 65 da Constituição Estadual e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=107417... 1/2
06/01/2020 SEI/ABC - 9502059 - Decreto
ESTADO PARA RESULTADOS - EPR 3.000.000,00
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO 11.007.04.126.2041.2752 339040 0100 3.000.000,00 DIGITAL
TOTAL R$ 3.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
ESTADO PARA RESULTADOS - EPR 3.000.000,00
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO 11.007.04.126.2041.2752 449052 0100 3.000.000,00 DIGITAL
TOTAL R$ 3.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 23/12/2019, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 23/12/2019, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2019, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9502059 e o código CRC 79C1EA05.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.558091/2019-99 SEI nº 9502059
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