Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24597, de 19 de dezembro de 2019
Decreto nº 24597
23/12/2019 SEI/ABC - 9471825 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.752.827,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10709265&in... 1/5
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO
600.000,00 DA SEFIN - RS-SEFIN ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0128 PAGAMENTO DA DÍVIDA 329021 0100 600.000,00 FUNDADA SECRETARIA DE ESTADO DA 11.152.827,44 EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.126.1076.2204 339014 0112 22.466,80 TECNOLÓGICA DE T.I. NA EDUCAÇÃO 339033 0112 12.778,90 MANTER E MELHORAR A 16.001.12.128.1076.2206 339014 0112 42.175,00 GESTÃO DE PESSOAS 339030 0112 18.906,00
339031 0112 184,38
339033 0112 13.398,79
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339014 0112 1.627,15
339030 0112 1.526,00
339033 0112 12.964,32
339039 0112 234,90
449052 0100 190.461,40
332041 0118 810.649,52
339014 0118 5.700,46
339030 0118 13.705,34
339033 0118 963,85 IMPLEMENTAR O PROGRAMA 16.001.12.362.1076.2228 339093 0112 457,73 ESCOLA NOVO TEMPO 339014 0118 10.000,00
339033 0118 14,86 MANTER E AMPLIAR O ENSINO 16.001.12.363.1076.2208 339092 0312 212.731,42 PROFISSIONAL MANTER A EDUCAÇÃO DE 16.001.12.366.1076.2210 339014 0118 3.125,00 JOVENS E ADULTOS 339030 0118 40,42
16.001.12.367.1076.2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL 339032 0112 34.800,00
449052 0100 85.400,00
339033 0118 12.313,32 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10709265&in... 2/5
16.001.12.368.1015.2817 MODERNIZAR E MANTER OS 339014 0112 6.484,19
CONSELHOS
339036 0112 2.000,00 MANTER E MELHORAR AS 16.001.12.368.1076.2165 339030 0112 2.700,00 UNIDADES ESCOLARES 339033 0112 1.089,32
449051 0112 32.960,08
449093 0112 94,95
449061 0100 3.999.999,70 MANTER E MELHORAR O ENSINO 16.001.12.368.1076.2203 339014 0112 40.300,00 E A APRENDIZAGEM 339030 0112 856,41
339031 0112 0,69
339032 0112 11.470,37
339033 0112 24.240,13
339039 0112 14.610,09 PROMOVER ATIVIDADES DE 16.001.12.368.1076.2207 339014 0112 23.860,00 ESPORTES E CULTURA ESCOLAR 339030 0112 11.464,14
339031 0112 603,00
339032 0112 686,00
339033 0112 4.947,29
339039 0112 91.940,48 MANTER A EDUCAÇÃO ESCOLAR 16.001.12.368.1076.2209 339014 0118 15.000,00 INDÍGENA 339033 0118 75,05 MODERNIZAR E MONITORAR 16.001.12.368.1076.2212 339014 0112 7.592,38 AS ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS 339030 0112 320,25 MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 334041 0112 451.592,70 EDUCANDOS 335041 0112 10.531,98
339039 0112 599.399,29
339040 0112 163.219,00
339048 0112 690.488,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10709265&in... 3/5
335041 0100 69.861,52
339030 0100 6.359,82
449052 0100 1.371.530,55
335041 0118 53.424,01
449052 0118 1.521.555,38
334041 0208 259.734,87
339093 0221 4.494,08
339030 0221 72,00
339093 0621 11.942,79
339092 0312 4.457,90
339093 0312 132.810,68 MANTER A EDUCAÇÃO 16.001.12.368.1076.2215 339014 0118 635,00 INTEGRAL 339033 0118 797,79
R$ TOTAL 11.752.827,44
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - 600.000,00 RS-SEFIN ASSEGURAR RECURSOS 14.002.28.843.0000.0130 PARA PAGAMENTO DO 339047 0100 600.000,00 PASEP SECRETARIA DE ESTADO
11.152.827,44 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 445051 0112 173.580,88 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 335039 0112 4.096,90
335030 0112 24.899,13
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10709265&in... 4/5
339040 0112 431.081,93
449052 0100 2.864.591,65
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 449052 0118 2.448.000,00
MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 ENSINO E A 449052 0112 433.060,73 APRENDIZAGEM
449052 0100 2.782.800,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 445042 0112 22.989,14 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 444042 0112 1.265.262,00
445042 0100 76.221,34
445042 0208 259.734,87
449093 0221 4.566,08
449093 0621 11.942,79
444042 0312 350.000,00
TOTAL R$ 11.752.827,44
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 19/12/2019, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 19/12/2019, às 19:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/12/2019, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9471825 e o código CRC 1980B909.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.555667/2019-66 SEI nº 9471825
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