Decreto Estadual de Rondônia nº 24586, de 19 de dezembro de 2019

Decreto nº 24586

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23/12/2019 SEI/ABC - 9045456 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 238 Disponibilização: 20/12/2019 Publicação: 19/12/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de TenenteCoronel da Polícia Militar do QOPM, pelo Critério de Antiguidade, o Major da Polícia Militar, Registro Estatístico 100051516, ROGÉRIO PEREIRA PIMENTA, a contar de 25 de agosto de 2018, em consonância ao disposto na alínea "a" do art. 4° e do art. 5° do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, e de acordo com a Ata Extraordinária nº 6 da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO/PM, de 18 de outubro de 2019, publicada no Boletim Reservado da Polícia Militar nº 95, de 21 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2019, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/12/2019, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9045456 e o código CRC 8963147E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.460094/2019-42 SEI nº 9045456

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10243498&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24586, de 19 de dezembro de 2019

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