Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24572, de 19 de dezembro de 2019
Decreto nº 24572
23/12/2019 SEI/ABC - 9433435 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 238 Disponibilização: 20/12/2019 Publicação: 19/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 409.682,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Valor
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=106675... 1/3
23/12/2019 SEI/ABC - 9433435 - Decreto
Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 346.682,29 SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO 11.009.04.122.1015.2174 449052 0100 137.780,16 MADEIRA E ANEXOS
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 11.009.04.122.1015.2175 339039 0100 204.934,04 E ÓRGÃOS VINCULADOS
449052 0100 3.968,09
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA
63.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ATENDER OS SERVIDORES COM AUXÍLIO 17.033.10.122.1275.2444 339049 0110 800,00 SAÚDE E TRANSPORTE
339046 0110 4.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 17.033.10.122.1275.2891 319016 0110 2.500,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319013 0110 7.400,00
17.033.10.122.1275.2998 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0110 22.862,80
339040 0110 6.610,00
339030 0110 18.827,20
TOTAL R$ 409.682,29
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 346.682,29 SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO 11.009.04.122.1015.2174 339039 0100 346.682,29 MADEIRA E ANEXOS
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA
63.000,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 17.033.10.122.1275.2891 319011 0110 63.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 409.682,29
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 18/12/2019, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 18/12/2019, às 23:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=106675... 2/3
23/12/2019 SEI/ABC - 9433435 - Decreto
19/12/2019, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9433435 e o código CRC FC4BEC45.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.552100/2019-38 SEI nº 9433435
Criado por 00767113233, versão 8 por 49755811249 em 18/12/2019 11:11:50.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=106675... 3/3