Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24567, de 19 de dezembro de 2019
Decreto nº 24567
23/12/2019 SEI/ABC - 9350943 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 238 Disponibilização: 19/12/2019 Publicação: 19/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Nomeia o gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios - FUNPROFAZ, conforme Lei nº 4.590, de 18 de setembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/12/2019, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9350943 e o código CRC 5F18ABB9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.538556/2019-35 SEI nº 9350943
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10578247&in... 1/1