Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24531, de 13 de dezembro de 2019
Decreto nº 24531
16/12/2019 SEI/ABC - 9359686 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 234 Disponibilização: 13/12/2019 Publicação: 13/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera o Decreto n° 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
" .............................................................................................................................................. .............................................................................................................................................................
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/12/2019, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9359686 e o código CRC 03538FE1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.513184/2019-34 SEI nº 9359686
Criado por 64252485215, versão 7 por 02833271204 em 13/12/2019 10:28:35.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=105877... 1/1