Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24514, de 6 de dezembro de 2019
Decreto nº 24514
11/12/2019 SEI/ABC - 8929226 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 229 Disponibilização: 09/12/2019 Publicação: 06/12/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandrina do Nascimento Gomes, localizada na Aldeia Baía das Onças, Rio Guaporé, município de Guajará-Mirim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 736, de 21 de julho de 1997 e do Decreto nº 8.077 de 19 de novembro de 1997,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de dezembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/12/2019, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8929226 e o código CRC 51242606.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.472728/2019-30 SEI nº 8929226
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https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=101165... 1/1