Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24495, de 29 de novembro de 2019
Decreto nº 24495
29/11/2019 SEI/ABC - 9071573 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 29/11/2019 Publicação: 28/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.194.728,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor
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29/11/2019 SEI/ABC - 9071573 - Decreto
Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 2.890.861,88 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 11.025.17.512.2050.1193 339093 0216 2.890.861,88 CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -
303.866,44 SEFIN
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339147 0100 5.851,67 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
14.001.04.122.1015.2118 MODERNIZAR A CONTABILIDADE ESTADUAL 339039 0100 51.930,00
MANTER O SISTEMAS DE EMISSÃO DE 14.001.04.123.1221.2198 339039 0100 40.000,00 DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA 14.001.04.129.1221.1053 339031 0100 206.084,77 LEGAL RONDONIENSE
TOTAL R$ 3.194.728,32
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 2.890.861,88 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 11.025.17.512.2050.1193 449093 0216 2.890.861,88 CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS -
303.866,44 SEFIN
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 0100 303.866,44 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 3.194.728,32
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 27/11/2019, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 28/11/2019, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/11/2019, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9071573 e o código CRC ED4A0876.
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29/11/2019 SEI/ABC - 9071573 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.515497/2019-87 SEI nº 9071573
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