Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24492, de 26 de novembro de 2019
Decreto nº 24492
28/11/2019 SEI/ABC - 9002937 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 221 Disponibilização: 26/11/2019 Publicação: 26/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.639.844,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de novembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=101972... 1/3
28/11/2019 SEI/ABC - 9002937 - Decreto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 40.000,00 TURISMO - SETUR
11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 334041 0100 10.000,00
339039 0100 30.000,00
POLÍCIA MILITAR - PM 274.954,41
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 15.005.06.128.2236.2894 339030 0100 375,00 RECURSOS HUMANOS
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2236.1275 449051 0100 147.942,53 INFRAESTRUTURA
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.005.06.181.2236.1276 449052 0100 58.352,88 PERMANENTE DA UNIDADE
15.005.06.302.2236.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339030 0100 8.285,00
449052 0100 59.999,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
1.324.889,72 SEDUC
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 449052 0118 345.480,50
16.001.12.367.1076.2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL 339032 0100 814.000,00
339039 0118 27.000,00
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 339048 0112 138.409,22 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
TOTAL R$ 1.639.844,13
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
40.000,00 TURISMO - SETUR
11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0100 40.000,00
POLÍCIA MILITAR - PM 274.954,41
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.005.06.181.2236.2154 339039 0100 274.954,41 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
1.324.889,72 SEDUC
16.001.12.367.1076.2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL 449052 0100 814.000,00
449052 0118 27.000,00
MANTER E MELHORAR AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2165 449051 0112 61.714,22 ESCOLARES
449051 0118 345.480,50
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 339039 0112 36.145,00 APRENDIZAGEM
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 445042 0112 12.000,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
335043 0112 28.550,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=101972... 2/3
28/11/2019 SEI/ABC - 9002937 - Decreto
TOTAL R$ 1.639.844,13
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 22/11/2019, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 26/11/2019, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/11/2019, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9002937 e o código CRC D73742EC.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.511078/2019-76 SEI nº 9002937
Criado por 00767113233, versão 12 por 02833271204 em 22/11/2019 11:35:41.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=101972... 3/3