Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24459, de 19 de novembro de 2019
Decreto nº 24459
19/11/2019 SEI/ABC - 8901883 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216 Disponibilização: 19/11/2019 Publicação: 19/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 64.997.694,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de novembro de 2019, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10086455&in... 1/4
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 20.230,90 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
13.008.04.122.1015.2087 449052 0100 20.230,90
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON -
25.456.976,00 FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTO DE AUXÍLIOS 13.011.09.272.1019.2855 319005 0240 25.456.976,00 PREVIDENCIÁRIOS
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN -
102.658,22 RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0132 339091 0100 102.658,22 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
37.606.588,27 SEDUC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.001.12.122.1015.2234 319011 0112 20.905.398,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319092 0312 40.000,00
MANTER E MELHORAR A GESTÃO DE 16.001.12.128.1076.2206 339032 0112 13.682,62 PESSOAS
16.001.12.361.1015.2735 SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO 319011 0118 5.002.197,00
FUNDAMENTAL E ENCARGOS
319016 0118 154.426,00
319013 0118 5.000,00
319005 0118 2.640,00
319113 0118 220.000,00
16.001.12.362.1015.2747 SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO MÉDIO E 319011 0118 7.781.612,52
ENCARGOS
319113 0118 1.381.709,68
319016 0118 339.410,03
319005 0118 2.788,33
319013 0118 6.553,76
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339014 0112 18.075,00
332041 0118 1.500.000,00
339039 0118 17.837,33
16.001.12.367.1076.2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL 339032 0112 31.200,00
339039 0118 5.908,00
16.001.12.368.1015.2817 MODERNIZAR E MANTER OS CONSELHOS 339033 0112 12.400,00
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 339014 0112 165.750,00 APRENDIZAGEM
FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 1.811.241,32
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.011.11.421.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 449051 0216 1.811.241,32 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
TOTAL R$ 64.997.694,71
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10086455&in... 2/4
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
20.230,90 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL
13.008.04.122.1015.2087 339039 0100 20.230,90
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON -
25.456.976,00 FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 319001 0240 25.456.976,00 APOSENTADORIA E PENSÕES
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN -
102.658,22 RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0128 329021 0100 102.658,22 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
37.606.588,27 SEDUC
16.001.12.122.1015.2087 449040 0112 155.157,62
449052 0112 31.200,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.001.12.122.1015.2234 319192 0312 40.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.126.1076.2204 339030 0118 824.666,80 TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO
449052 0118 46.709,00
MANTER E MELHORAR A GESTÃO DE 16.001.12.128.1076.2206 339039 0112 12.400,00 PESSOAS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS 16.001.12.361.1015.2199 PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO 319113 0118 5.000.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS
319011 0118 4.322.225,00
319004 0118 1.062.038,00
16.001.12.361.1015.2735 SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO 319011 0112 4.469.000,00
FUNDAMENTAL E ENCARGOS
319005 0112 80,00
319013 0112 2.184,00
319016 0112 154.426,00
319113 0112 758.573,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS 16.001.12.362.1015.2719 PROFISSIONAIS ATIVOS DO MAGISTÉRIO NO 319113 0118 4.000.000,00 ENSINO MÉDIO E ENCARGOS
319011 0118 512.074,32
16.001.12.362.1015.2747 SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO MÉDIO E 319011 0112 13.420.000,00
ENCARGOS
319013 0112 1.911.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10086455&in... 3/4
319016 0112 190.000,00
319005 0112 135,00
MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E 16.001.12.366.1076.2210 339030 0118 77.000,00 ADULTOS
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 335043 0112 42.350,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
335041 0118 575.369,53
FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 1.811.241,32
CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES 21.011.03.421.1242.1372 449051 0216 1.811.241,32 PRISIONAIS
TOTAL R$ 64.997.694,71
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 18/11/2019, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 18/11/2019, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/11/2019, às 12:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8901883 e o código CRC A48AA8E8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.501521/2019-09 SEI nº 8901883
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10086455&in... 4/4