Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24440, de 7 de novembro de 2019
Decreto nº 24440
11/11/2019 SEI/ABC - 8720321 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209 Disponibilização: 08/11/2019 Publicação: 07/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
artigo 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/11/2019, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8720321 e o código CRC 7ED1D393.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.468572/2019-62 SEI nº 8720321
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