Decreto Estadual de Rondônia nº 24429, de 7 de novembro de 2019

Decreto nº 24429

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11/11/2019 SEI/ABC - 8672888 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209 Disponibilização: 08/11/2019 Publicação: 07/11/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera a denominação da EEEF Nilton Oliveira de Araújo, localizada no município de Jaru, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições legais que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a denominação da EEEF Nilton Oliveira de Araújo, localizada no município de Jaru, criada pelo Decreto n° 5.957, de 27 de maio de 1993, passando a nomear-se como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Nilton Oliveira de Araújo.

Parágrafo únicoA mudança de denominação da escola, dar-se-á em virtude da implantação do Ensino Médio Regular, com instauração gradativa a partir do ano de 2020.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/11/2019, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8672888 e o código CRC 813B91DC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.463136/2019-27 SEI nº 8672888

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9835356&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24429, de 7 de novembro de 2019

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