Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24426, de 7 de novembro de 2019
Decreto nº 24426
11/11/2019 SEI/ABC - 8730156 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 209 Disponibilização: 08/11/2019 Publicação: 07/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Prorroga os prazos estabelecidos no Decreto nº 24.319, de 30 de setembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/11/2019, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8730156 e o código CRC 8DDDFBA4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.483017/2019-69 SEI nº 8730156
Criado por 83524053220, versão 9 por 83524053220 em 07/11/2019 11:44:13.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=989805... 1/1