Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24424, de 11 de novembro de 2019
Decreto nº 24424
12/11/2019 SEI/ABC - 8719053 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 211 Disponibilização: 11/11/2019 Publicação: 11/11/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 704.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de novembro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE 474.150,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9886025&infr... 1/4
ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 335039 0112 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
335030 0112 150.000,00
MANTER E 16.001.12.128.1076.2206 MELHORAR A 449052 0112 650,00 GESTÃO DE PESSOAS
MANTER A 16.001.12.366.1076.2210 EDUCAÇÃO DE 339033 0118 8.550,00 JOVENS E ADULTOS
MANTER O ENSINO 16.001.12.367.1076.2211 339039 0118 20.000,00 ESPECIAL
449052 0100 31.200,00
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E 449052 0112 23.057,95 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
MANTER A 16.001.12.368.1076.2215 EDUCAÇÃO 449052 0112 220.692,05 INTEGRAL
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
230.000,00 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.2024.2087 339030 0240 230.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 704.150,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9886025&infr... 2/4
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA 474.150,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 449052 0112 244.400,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0112 170.000,00
449052 0100 31.200,00
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E 335043 0118 28.550,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
230.000,00 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.2024.2087 449052 0240 230.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 704.150,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 08/11/2019, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 08/11/2019, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9886025&infr... 3/4
11/11/2019, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8719053 e o código CRC 620A8C61.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.483727/2019-31 SEI nº 8719053
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9886025&infr... 4/4