Decreto Estadual de Rondônia nº 24403, de 30 de outubro de 2019

Decreto nº 24403

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31/10/2019 SEI/ABC - 8547926 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 31/10/2019 Publicação: 30/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Nomeia membros para compor a Comissão Central de Desburocratização dos Recursos Advindos de Fundos, no âmbito do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor a Comissão Central de Desburocratização dos Recursos Advindos de Fundos, prevista no artigo 3° do Decreto n° 24.319, de 30 de setembro de 2019, os indicados por meio de titulares dos órgãos ou entidades a quem estejam vinculados, os representantes abaixo relacionados:

IJosé Gonçalves da Silva Júnior, matrícula n° 300.155.455, representante da Casa Civil, como Presidente;

IIBeatriz Basílio Mendes, matrícula n° 300.121.353, representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;

IIIRoberto Luís Costa Coelho, matrícula n° 300.039.631, representante da Secretaria de Estado de Finanças;

IVMaxwel Mota Andrade, matrícula n° 300.127.966, representante da Procuradoria-Geral do Estado;e

VRodrigo César Silva Moreira, matrícula n° 300.136.920, representante da ControladoriaGeral do Estado.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/10/2019, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8547926 e o código CRC D05EE443.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=969794... 1/2

31/10/2019 SEI/ABC - 8547926 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.464548/2019-52 SEI nº 8547926

Criado por 96863498200, versão 12 por 92274986215 em 30/10/2019 16:42:56.

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