Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24389, de 30 de outubro de 2019
Decreto nº 24389
31/10/2019 SEI/ABC - 8603879 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 31/10/2019 Publicação: 30/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.004.030,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO 6.004.030,84 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=975936... 1/3
31/10/2019 SEI/ABC - 8603879 - Decreto
DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339093 0112 23.406,00 COM AUXÍLIOS
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.126.1076.2204 449040 0112 731.549,23 TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO
449052 0112 3.404.247,52
MANTER O ENSINO 16.001.12.361.1076.2216 339032 0118 281.491,35 FUNDAMENTAL
MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 ENSINO E A 445042 0112 104.813,17 APRENDIZAGEM
335041 0112 10.347,47
MODERNIZAR E MONITORAR AS 16.001.12.368.1076.2212 339039 0112 34.503,00 ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS
339033 0112 24.874,45
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 334041 0112 1.270.290,00 AOS EDUCANDOS
334041 0118 30.535,09
MANTER A EDUCAÇÃO 16.001.12.368.1076.2215 339030 0118 62.973,56 INTEGRAL
339039 0118 25.000,00
TOTAL R$ 6.004.030,84
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO
6.004.030,84 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.122.1015.2087 ASSEGURAR A 449040 0112 1.336.099,33
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=975936... 2/3
31/10/2019 SEI/ABC - 8603879 - Decreto
449052 0112 3.870.902,44
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.001.12.122.1015.2234 339091 0112 21.469,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 339032 0112 10.347,47 ENSINO E A APRENDIZAGEM
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 339091 0112 1.937,00 AOS EDUCANDOS
335043 0112 363.275,60
339040 0118 400.000,00
TOTAL R$ 6.004.030,84
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 30/10/2019, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 30/10/2019, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/10/2019, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8603879 e o código CRC E60BE4AB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.470783/2019-14 SEI nº 8603879
Criado por 96863498200, versão 13 por 02833271204 em 30/10/2019 12:28:42.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=975936... 3/3