Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24388, de 30 de outubro de 2019
Decreto nº 24388
31/10/2019 SEI/ABC - 8492547 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 31/10/2019 Publicação: 30/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.710.415,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=963693... 1/4
DEPARTAMENTO 5.708.815,00 ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
EFETUAR 15.020.04.122.1015.0175 TRANSFERÊNCIA 339081 0240 489.000,00 VOLUNTÁRIA
REALIZAR PAGAMENTO DE 15.020.04.122.1015.0231 449091 0240 70.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.04.122.1015.2087 339039 0240 91.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
CONSERVAR E 15.020.04.122.1015.2281 MANTER BENS 339036 0240 640.000,00 MÓVEIS E IMÓVEIS
MANTER E 15.020.04.122.1015.2282 CONSERVAR 339030 0240 100.000,00 VEÍCULOS
339039 0240 930.000,00
PROMOVER 15.020.04.122.1015.2803 CAMPANHA 339039 0240 500.000,00 INSTITUCIONAL
REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.2236.2271 PREVENÇÃO DE 339039 0240 1.100.000,00 ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS
QUALIFICAR E CAPACITAR AGENTES 15.020.06.181.2236.2272 PARA FORMAÇÃO E 339030 0240 20.237,00 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
339033 0240 12.528,00
339036 0240 19.500,00
339039 0240 236.550,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=963693... 2/4
CONFECCIONAR E EMITIR CARTEIRA 15.020.06.181.2236.2276 339039 0240 1.500.000,00 NACIONAL DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA 1.600,00 - SEJUS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.04.122.1015.2087 339092 0100 1.600,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 5.710.415,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
5.708.815,00 TRÂNSITO - DETRAN
REALIZAR PAGAMENTO DE 15.020.04.122.1015.0231 319091 0240 8.815,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
339091 0240 5.700.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA 1.600,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.04.122.1015.2087 339147 0100 1.600,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 5.710.415,00
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Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 30/10/2019, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 30/10/2019, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/10/2019, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8492547 e o código CRC 321AF473.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.459875/2019-35 SEI nº 8492547
Criado por 96863498200, versão 14 por 02833271204 em 29/10/2019 16:10:46.
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