Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24387, de 30 de outubro de 2019
Decreto nº 24387
30/10/2019 SEI/ABC - 8502165 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 203 Disponibilização: 30/10/2019 Publicação: 30/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.347.044,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9647860&infr... 1/5
30/10/2019 SEI/ABC - 8502165 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
80.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
APLICAR RECURSOS 11.025.17.512.2050.1193 PROVENIENTES DE 449051 0100 80.000,00 CONVÊNIOS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA 412.885,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT
APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA 14.012.04.123.1277.2121 ADMINISTRAÇÃO 449051 0104 165.950,00 TRIBUTÁRIA POR MEIO DO FUNDAT
449052 0304 246.935,00
7.434.948,28 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER E MELHORAR A 16.001.12.128.1076.2206 339039 0112 100.607,90 GESTÃO DE PESSOAS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATIVOS DO 16.001.12.361.1015.2199 319011 0118 7.180.000,00 MAGISTÉRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS
MANTER O ENSINO 16.001.12.361.1076.2216 339032 0118 79.470,20 FUNDAMENTAL
MANTER E MELHORAR AS 16.001.12.368.1076.2165 449051 0616 35.801,00 UNIDADES ESCOLARES
PROMOVER ATIVIDADES 16.001.12.368.1076.2207 DE ESPORTES E CULTURA 339039 0112 39.069,18 ESCOLAR
DO DESENVOLVIMENTO 233.619,12 AMBIENTAL - SEDAM
18.001.18.541.1075.2164 PROMOVER A GESTÃO 449051 0232 32.008,16
SOCIOAMBIENTAL
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9647860&infr... 2/5
SUSTENTÁVEL
IMPLEMENTAR PROJETO 18.001.18.542.1075.2585 DE INCENTIVO AO 339039 0232 201.610,96 REFLORESTAMENTO
DA ASSISTÊNCIA E DO
155.592,33 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER A 23.001.08.244.1290.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 332093 0216 1.878,02 DE OBRA
332093 0616 39.104,56
332093 1300 114.609,75
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30.000,00 FEAS
FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE 23.012.08.244.1293.2061 339032 0222 12.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 23.012.08.244.1293.2066 339032 0222 18.000,00 E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL R$ 8.347.044,73
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 80.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
APLICAR RECURSOS 11.025.17.512.2050.1193 PROVENIENTES DE 339039 0100 80.000,00 CONVÊNIOS
FUNDO DE 412.885,00 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9647860&infr... 3/5
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT
APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA 14.012.04.123.1277.2121 ADMINISTRAÇÃO 339039 0104 165.950,00 TRIBUTÁRIA POR MEIO DO FUNDAT
339039 0304 96.935,00
339040 0304 150.000,00
7.434.948,28 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.001.12.361.1015.2735 SERVIDORES DE APOIO DO 319011 0118 5.051.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL E ENCARGOS
319113 0118 838.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.001.12.362.1015.2747 319113 0118 1.291.000,00 SERVIDORES DE APOIO DO ENSINO MÉDIO E ENCARGOS
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339033 0112 39.069,18
339030 0112 53.240,00
MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 339039 0118 79.470,20 ENSINO E A APRENDIZAGEM
339030 0112 111,00
339033 0112 42.000,00
339032 0112 5.256,90
MODERNIZAR E MONITORAR 16.001.12.368.1076.2212 AS ESTATÍSTICAS 339093 0616 35.801,00 EDUCACIONAIS
DO DESENVOLVIMENTO 233.619,12 AMBIENTAL - SEDAM
PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.1075.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 449051 0232 233.619,12 NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO 155.592,33 DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9647860&infr... 4/5
PROMOVER A 23.001.08.244.1290.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 339093 0216 1.878,02 DE OBRA
339093 0616 39.104,56
339093 1300 114.609,75
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30.000,00 FEAS
FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA 23.012.08.244.1293.2074 339039 0222 30.000,00 ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
TOTAL R$ 8.347.044,73
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 29/10/2019, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 29/10/2019, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/10/2019, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8502165 e o código CRC 8873D54C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.463784/2019-02 SEI nº 8502165
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