Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24370, de 18 de outubro de 2019
Decreto nº 24370
21/10/2019 SEI/ABC - 8432066 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 196 Disponibilização: 21/10/2019 Publicação: 18/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 6.248.865,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9569695&infr... 1/4
ESTADO PARA RESULTADOS - EpR 65.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.007.04.122.1015.2087 449052 0100 65.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE 30.000,00 RONDÔNIA - IPERON
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.023.09.122.1015.2812 339035 0240 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE - IPERON
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,
52.180,58 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 52.180,58 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
5.669.650,15 SEDUC
16.001.12.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0112 3.014.608,80
339049 0112 1.500.000,00
339093 0112 500.000,00
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.126.1076.2204 339014 0112 32.393,20 TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO
339030 0112 468.126,87
339033 0112 15.000,00
339040 0112 560,28
MANTER E MELHORAR A GESTÃO DE 16.001.12.128.1076.2206 339039 0112 55.741,00 PESSOAS
16.001.12.361.1076.2216 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 339014 0118 5.240,00
449052 0118 71.820,00
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 335041 0221 6.160,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
432.034,32 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E 17.032.10.302.1246.2145 327170 0310 432.034,32 HEMATOLÓGICA
TOTAL R$ 6.248.865,05
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
ESTADO PARA RESULTADOS - EPR 65.000,00
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO 11.007.04.126.2041.2752 449052 0100 65.000,00 DIGITAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE 30.000,00 RONDÔNIA - IPERON
REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA 14.023.09.122.1015.0112 339091 0240 30.000,00 JUDICIAL E ADMINISTRATIVA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9569695&infr... 2/4
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 52.180,58 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.001.06.181.2236.2154 449030 0100 52.180,58 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
5.669.650,15 SEDUC
MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA 16.001.12.126.1076.2204 449040 0112 905.726,22 TECNOLÓGICA DE TI NA EDUCAÇÃO
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339039 0112 11.000,00
339014 0112 12.000,00
339030 0112 350,00
MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E 16.001.12.366.1076.2210 339039 0118 4.595,00 ADULTOS
339030 0118 615,00
339032 0118 30,00
449052 0118 71.820,00
339093 0221 115,00
16.001.12.368.1015.2817 MODERNIZAR E MANTER OS CONSELHOS 339014 0112 32.391,00
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 339093 0221 235,00 APRENDIZAGEM
449052 0112 3.996.364,80
PROMOVER ATIVIDADES DE ESPORTES E 16.001.12.368.1076.2207 449052 0112 18.244,00 CULTURA ESCOLAR
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 339093 0221 5.810,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
445042 0112 610.354,13
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
432.034,32 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E 17.032.10.302.1246.2145 339092 0310 432.034,32 HEMATOLÓGICA
TOTAL R$ 6.248.865,05
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 18/10/2019, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 18/10/2019, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/10/2019, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8432066 e o código CRC CA039108.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.455427/2019-62 SEI nº 8432066 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9569695&infr... 3/4
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9569695&infr... 4/4