Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24368, de 15 de outubro de 2019
Decreto nº 24368
17/10/2019 SEI/ABC - 8364352 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 194 Disponibilização: 17/10/2019 Publicação: 16/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.548.970,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=949577... 1/3
17/10/2019 SEI/ABC - 8364352 - Decreto
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 3.548.970,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.04.122.1015.2087 449052 0100 443.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 11.025.15.451.1254.1390 339039 0100 350.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
449051 0100 102.000,00
339030 0100 60.000,00 DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 339030 0100 330.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA 449051 0100 502.000,00 APOIO A INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.1129.1013 449051 0100 146.000,00 DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.1249.1386 449051 0100 350.000,00 DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 1.265.970,00
TOTAL R$ 3.548.970,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 3.548.970,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER GERENCIAR 11.025.26.782.1249.2936 TRANSFERÊNCIAS DE 449052 0100 3.548.970,00 RECURSOS TOTAL R$ 3.548.970,00
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 16/10/2019, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 16/10/2019, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=949577... 2/3
17/10/2019 SEI/ABC - 8364352 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/10/2019, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8364352 e o código CRC F2E4EE5C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.448719/2019-49 SEI nº 8364352
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