Decreto Estadual de Rondônia nº 24365, de 16 de outubro de 2019

Decreto nº 24365

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17/10/2019 SEI/ABC - 8000172 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 193 Disponibilização: 16/10/2019 Publicação: 15/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Nomeia servidores para compor o Núcleo Administrativo de Governança e Gestão do FUN-HEURO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e com fundamento no § 2° do artigo 8° da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Núcleo Administrativo de Governança e Gestão do FUN-HEURO, os seguintes servidores:

INélio de Souza Santos, matrícula n° 300057751;

IIGustavo Soares e Silva , matrícula n° 300118544;

IIIEstefane Ferreira Estevam Marinho, matrícula n° 300157099;

IVLuciana Volpato Serbino, matrícula n° 300096190; e

VMichelle Dahiane Dutra, matrícula n° 300147471.

Art. 2.

A participação dos membros do Núcleo Administrativo é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e os membros exercerão suas atividades, cumulativamente, com as funções de seus respectivos cargos.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2019, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8000172 e o código CRC 35CD7B97.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=908494... 1/2

17/10/2019 SEI/ABC - 8000172 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.238600/2019-16 SEI nº 8000172

Criado por 02253373206, versão 7 por 02833271204 em 15/10/2019 09:47:12.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=908494... 2/2

Decreto Estadual de Rondônia nº 24365, de 16 de outubro de 2019

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