Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24362, de 15 de outubro de 2019
Decreto nº 24362
17/10/2019 SEI/ABC - 8175341 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 193 Disponibilização: 16/10/2019 Publicação: 15/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera o Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2019, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8175341 e o código CRC B2A70DCF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.410481/2019-29 SEI nº 8175341
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