Decreto Estadual de Rondônia nº 24360, de 15 de outubro de 2019

Decreto nº 24360

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17/10/2019 SEI/ABC - 8191313 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 193 Disponibilização: 16/10/2019 Publicação: 15/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerado, a pedido, a contar de 9 de setembro de 2019, o servidor JEAN MARCIEL NUNES DOS SANTOS, do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, de abertura das inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado n° 2783, de 16 de setembro de 2015, homologado pelo Edital de Concurso Público propalado no Diário Oficial de Estado n° 144, de 23 de junho de 2016.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso I do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/10/2019, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8191313 e o código CRC 4795CB8E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.392492/2019-39 SEI nº 8191313

Criado por 00883761254, versão 10 por 02833271204 em 15/10/2019 09:30:08.

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