Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24353, de 16 de outubro de 2019
Decreto nº 24353
17/10/2019 SEI/ABC - 8291397 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 194 Disponibilização: 17/10/2019 Publicação: 16/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.375.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=941557... 1/3
17/10/2019 SEI/ABC - 8291397 - Decreto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS 2.300.000,00 GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
11.009.04.122.2071.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 1.700.000,00
PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 11.009.04.122.2071.2555 339039 0100 600.000,00 PÚBLICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
50.000,00 RONDÔNIA - JUCER
11.022.04.122.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE 449039 0240 50.000,00
POLÍCIA CIVIL - PC 25.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.003.06.181.2020.2154 339033 0100 5.000,00 DA UNIDADE
334047 0100 5.000,00
339047 0100 15.000,00
TOTAL R$ 2.375.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 2.300.000,00 SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO 11.009.04.122.1015.2174 339039 0100 500.000,00 MADEIRA E ANEXOS
PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.08.244.1291.2011 339039 0100 300.000,00 ATENDIMENTO AO CIDADÃO
334014 0100 1.500.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
50.000,00 RONDÔNIA - JUCER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.04.122.1015.2087 339014 0240 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339033 0240 20.000,00
POLÍCIA CIVIL - PC 25.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.003.06.181.2020.2154 339147 0100 25.000,00 DA UNIDADE
TOTAL R$ 2.375.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 15/10/2019, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 16/10/2019, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=941557... 2/3
17/10/2019 SEI/ABC - 8291397 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 16/10/2019, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8291397 e o código CRC D146D554.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.441426/2019-31 SEI nº 8291397
Criado por 00767113233, versão 10 por 49755811249 em 15/10/2019 09:36:22.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=941557... 3/3