Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24349, de 8 de outubro de 2019
Decreto nº 24349
11/10/2019 SEI/ABC - 8191343 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188 Disponibilização: 09/10/2019 Publicação: 08/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 17.659.934,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=929625... 1/4
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 16.365.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.122.1015.2234 319011 0100 500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 0100 5.500.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.2020.2147 319017 0100 4.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC 319016 0100 2.900.000,00 15.001.06.181.2020.2150 339093 0100 3.000.000,00 COM AUXÍLIOS - PM 15.001.06.181.2020.2151 339093 0100 465.000,00 COM AUXÍLIOS - BM
758.143,37 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.2091 339046 0112 622.175,00 COM AUXÍLIOS MANTER O ENSINO 16.001.12.361.1076.2216 339014 0118 4.094,00 FUNDAMENTAL MANTER E MELHORAR AS 16.001.12.368.1076.2165 339093 0621 91.628,05 UNIDADES ESCOLARES MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 445042 0112 23.057,00 ENSINO E A APRENDIZAGEM MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 339093 0312 17.189,32 AOS EDUCANDOS 536.790,85 DA JUSTIÇA - SEJUS PESSOAS QUALIFICADAS 21.001.03.363.2236.2238 339030 0100 19.071,08 PARA SEGURANÇA PÚBLICA 339039 0100 197.222,60 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA 21.001.03.421.1242.2950 339030 0100 20.000,00 MÉDICA AOS APENADOS 339039 0100 25.348,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.04.122.1015.2087 339014 0100 110.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE MANTER CONSELHOS 21.001.04.122.1015.2909 ESTADUAIS VINCULADOS À 339036 0100 50.000,00 SEJUS 339039 0100 80.000,00
21.001.12.363.2236.2250 SEGURANÇA PARA 339030 0100 873,17 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=929625... 2/4
RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO
339039 0100 1.000,00
449052 0100 33.276,00
TOTAL R$ 17.659.934,22
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 16.365.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.2020.2146 319012 0100 10.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.2020.2147 319113 0100 4.900.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.2020.2148 319012 0100 1.100.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM ASSEGURAR AUXÍLIO 15.001.06.181.2020.2152 ALIMENTAÇÃO E 339008 0100 15.000,00 FARDAMENTO - PM 339019 0100 30.000,00 ASSEGURAR AUXÍLIO 15.001.06.181.2020.2153 ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 140.000,00 FARDAMENTO - BM 339046 0100 180.000,00
758.143,37 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339031 0112 3.675,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339037 0112 170.655,00 MANTER E MELHORAR A 16.001.12.128.1076.2206 339014 0112 38.250,00 GESTÃO DE PESSOAS 16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339030 0112 125.028,00
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16.001.12.363.1076.2208 MANTER E AMPLIAR O 339092 0312 17.189,32
ENSINO PROFISSIONAL MANTER O ENSINO 16.001.12.367.1076.2211 339014 0118 2.365,00 ESPECIAL MANTER E MELHORAR AS 16.001.12.368.1076.2165 449093 0621 91.628,05 UNIDADES ESCOLARES MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 ENSINO E A 339014 0112 65.750,00 APRENDIZAGEM
339033 0112 30.417,00 PROMOVER ATIVIDADES 16.001.12.368.1076.2207 DE ESPORTES E CULTURA 339039 0112 188.400,00 ESCOLAR MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 449052 0112 23.057,00 AOS EDUCANDOS 339030 0118 1.729,00
536.790,85 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339014 0100 515.790,85 UNIDADES PRISIONAIS 339030 0100 21.000,00
TOTAL R$ 17.659.934,22
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 08/10/2019, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 08/10/2019, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/10/2019, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8191343 e o código CRC 37E3F1CD.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.430265/2019-50 SEI nº 8191343
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