Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24345, de 7 de outubro de 2019
Decreto nº 24345
07/10/2019 SEI/ABC - 8081814 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187 Disponibilização: 07/10/2019 Publicação: 07/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera o art. 1° do Decreto n° 10.363, de 31 de janeiro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
" Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Anomãe Tupari, localizada na Aldeia Serrinha, em Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta D'Oeste.".
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/10/2019, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8081814 e o código CRC 3DBBA18A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.406353/2019-10 SEI nº 8081814
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