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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24338, de 8 de outubro de 2019

Decreto nº 24338

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Art. 1. Art. 2.
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08/10/2019 SEI/ABC - 8125216 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188 Disponibilização: 08/10/2019 Publicação: 08/10/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Aluno Soldado Policial Militar, FELIPE GUSTAVO FEDELIS SOUZA SILVA CERVEIRA VALOIS, Nota Curso de Formação 84,73, Classificação Curso de Formação 195ª, Menção "MB", aprovado do Concurso Público da Polícia Militar, regido pelo Edital n° 062/PMRO/SEARH, de 20 de maio de 2014, homologado através do Edital n° 184/2019/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n° 179, de 24 de setembro de 2019, e considerando os termos do Ofício n° 67860/2019/PM-CP3, constante dos Autos do Processo SEI n° 0021.212937/2019-04.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a contar de 25 de abril de 2018.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/10/2019, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8125216 e o código CRC ED0E788E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.212937/2019-04 SEI nº 8125216

Criado por 64252485215, versão 14 por 49755811249 em 04/10/2019 16:43:04.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=922271... 1/1

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