Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24337, de 8 de outubro de 2019
Decreto nº 24337
08/10/2019 SEI/ABC - 8112335 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 188 Disponibilização: 08/10/2019 Publicação: 08/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 33.991.103,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de outubro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9208450&infr... 1/6
de Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 29.854.304,57 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
FISCALIZAR E 11.025.04.122.1254.1339 ACOMPANHAR 449051 0629 29.854.304,57 OBRAS
SECRETARIA DE ESTADO DA
4.079.177,66 EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339030 0112 1.700,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ATENDER A 16.001.12.122.1015.2091 SERVIDORES COM 339046 0112 1.000.000,00 AUXÍLIOS
MANTER E MELHORAR A 16.001.12.128.1076.2206 339039 0112 400.000,00 GESTÃO DE PESSOAS
MANTER O ENSINO 16.001.12.361.1076.2216 339032 0118 3.185,00 FUNDAMENTAL
MANTER O ENSINO 16.001.12.362.1076.2214 339030 0118 11.669,00 MÉDIO
MODERNIZAR E 16.001.12.368.1015.2817 MANTER OS 339014 0112 94.250,00 CONSELHOS
339030 0112 65.531,00
339032 0112 638,00
339033 0112 70.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9208450&infr... 2/6
339039 0112 130.000,00
MANTER E MELHORAR AS 16.001.12.368.1076.2165 339014 0112 100.000,00 UNIDADES ESCOLARES
339047 0112 40.435,00
MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 334041 0112 178.900,00 ENSINO E A APRENDIZAGEM
445042 0112 19.565,00
339014 0112 13.420,00
339031 0112 15.400,00
339033 0112 70.000,00
339039 0112 20.000,00
MANTER A 16.001.12.368.1076.2209 EDUCAÇÃO 339014 0118 18.248,00 ESCOLAR INDÍGENA
339030 0118 26.575,66
MODERNIZAR E MONITORAR AS 16.001.12.368.1076.2212 339014 0112 40.000,00 ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS
339030 0112 14.310,00
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E 449052 0112 57.449,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
339040 0112 291.500,00
334041 0118 1.350.079,00
16.001.12.368.1076.2215 MANTER A 339039 0118 46.323,00
EDUCAÇÃO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9208450&infr... 3/6
INTEGRAL
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 57.621,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.04.122.1026.2087 339036 0100 12.058,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 3.334,00
PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.1026.2273 339039 0100 42.229,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA
TOTAL R$ 33.991.103,23
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 29.854.304,57 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR 11.025.26.782.1249.1386 INFRAESTRUTURA 449051 0629 29.854.304,57 DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA 4.079.177,66 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.122.1015.2087 ASSEGURAR A 449052 0112 350.649,00
MANUTENÇÃO
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9208450&infr... 4/6
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
MANTER O ENSINO 16.001.12.362.1076.2214 339037 0112 37.211,25 MÉDIO
339032 0118 40.616,00
MANTER A 16.001.12.366.1076.2210 EDUCAÇÃO DE 339039 0118 3.715,00 JOVENS E ADULTOS
339033 0118 7.177,00
339032 0118 1.087.108,00
MANTER O ENSINO 16.001.12.367.1076.2211 339032 0112 66.000,00 ESPECIAL
339014 0118 14.875,00
MANTER E MELHORAR AS 16.001.12.368.1076.2165 449051 0112 198.465,00 UNIDADES ESCOLARES
MANTER E 16.001.12.368.1076.2203 MELHORAR O ENSINO 339032 0118 222.355,00 E A APRENDIZAGEM
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E 339039 0112 1.970.772,75 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
339039 0118 80.233,66
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 57.621,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE
PROMOVER E QUALIFICAR O 23.030.08.243.1026.2273 ATENDIMENTO 335043 0100 57.621,00 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9208450&infr... 5/6
TOTAL R$ 33.991.103,23
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 04/10/2019, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 07/10/2019, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/10/2019, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 8112335 e o código CRC 5DEEEE59.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.416383/2019-55 SEI nº 8112335
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9208450&infr... 6/6