Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24314, de 1 de outubro de 2019
Decreto nº 24314
03/10/2019 SEI/ABC - 7996325 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 184 Disponibilização: 03/10/2019 Publicação: 01/10/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 706.824,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8° da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=908066... 1/3
03/10/2019 SEI/ABC - 7996325 - Decreto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 16.638,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI APOIAR O 11.006.22.662.2051.1548 DESENVOLVIMENTO DE 335041 0100 8.319,00 PÓLOS INDUSTRIAIS FOMENTAR A INTEGRAÇÃO E 11.006.23.693.2051.1544 COOPERAÇÃO 339014 0100 8.319,00 INTERNACIONAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 200.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 11.025.15.451.1254.1390 339039 0100 200.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO
490.186,22 DA JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 449052 0100 290.186,22 UNIDADES PRISIONAIS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.04.122.1015.2087 449052 0100 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 706.824,22
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 16.638,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.04.122.2051.2087 339039 0100 638,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339147 0100 16.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=908066... 2/3
03/10/2019 SEI/ABC - 7996325 - Decreto
DEPARTAMENTO 200.000,00 ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 11.025.26.781.1249.1318 339039 0100 200.000,00 AEROPORTOS E AERÓDROMOS
SECRETARIA DE ESTADO
490.186,22 DA JUSTIÇA - SEJUS
CONSTRUIR E AMPLIAR 21.001.03.421.1242.1372 449051 0100 490.186,22 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 706.824,22
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 30/09/2019, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 30/09/2019, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/10/2019, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7996325 e o código CRC 77593F15.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.410736/2019-11 SEI nº 7996325
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