Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24301, de 24 de setembro de 2019
Decreto nº 24301
25/09/2019 SEI/ABC - 7936214 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 24/09/2019 Publicação: 24/09/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 233.233,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=9014714&infr... 1/3
25/09/2019 SEI/ABC - 7936214 - Decreto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
200.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 200.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 27.233,03 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 27.233,03 PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DA
6.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 445042 0100 6.000,00 AOS EDUCANDOS
TOTAL R$ 233.233,03
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
200.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 200.000,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA
33.233,03 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339039 0100 2.000,00
339033 0100 4.000,00
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 445042 0100 27.233,03 EDUCANDOS
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25/09/2019 SEI/ABC - 7936214 - Decreto
TOTAL R$ 233.233,03
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 23/09/2019, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 24/09/2019, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2019, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7936214 e o código CRC 8CF4FE66.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.402338/2019-13 SEI nº 7936214
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