Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24289, de 24 de setembro de 2019
Decreto nº 24289
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25/09/2019 SEI/ABC - 7906659 - Decreto
25/09/2019 SEI/ABC - 7906659 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 24/09/2019 Publicação: 24/09/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Exclui Aspirantes a Oficial constantes no Anexo Único do Decreto n° 16.468, de 6 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre a inclusão de Aspirante a Oficial Policial Militar no quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2019, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7906659 e o código CRC 82862C8B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.397365/2019-16 SEI nº 7906659
Criado por 64252485215, versão 13 por 83524053220 em 20/09/2019 17:37:37.
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