Decreto Estadual de Rondônia nº 24288, de 24 de setembro de 2019

Decreto nº 24288

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25/09/2019 SEI/ABC - 7898717 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 24/09/2019 Publicação: 24/09/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre Reforma de Oficiais Superiores da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam Reformados os Oficiais da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, por terem atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o § 1° do art. 42 da Constituição Federal, combinado com a alínea "a" do inciso I do art. 96 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982:

ICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100002060, JOÃO MARCOS DE ARAUJO BRAGA;

IICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100006470, CLAUDIO PEREIRA RAMOS FILHO;

IIICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100006468, LINO LIMA DE AGUIAR;

IVCoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100007486, JOÃO CARLOS SINOTT BALBI;

VCoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100031346, SERGIO DA COSTA MORAIS;

VICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100054726, ANTÔNIO SANTANA CASTELO BRANCO;

VIITenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 100040452, CARLOS ROBERTO BATALHA VICTORIO;

VIIIMajor da Polícia Militar, Registro Estatístico 100003818, JOSÉ DE SOUZA MENDES;

IXMajor da Polícia Militar, Registro Estatístico 100001860, JOSÉ LUIZ DE ARRUDA;

XMajor da Polícia Militar, Registro Estatístico 100001884, JOSÉ CARLOS DE MOURA ESTRELLA;

XIMajor da Polícia Militar, Registro Estatístico 100001925, JOSÉ CARLOS ROCHA; e

XIIMajor da Polícia Militar, Registro Estatístico 100002450, RONALDO JOSÉ DE LIMA. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=897376... 1/2

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Art. 2.

Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que adote as medidas administrativas relacionadas à presente Reforma.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2019, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7898717 e o código CRC 1FA5BDD2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.363710/2019-18 SEI nº 7898717

Criado por 00767113233, versão 12 por 83524053220 em 20/09/2019 17:34:11.

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