Decreto Estadual de Rondônia nº 24287, de 24 de setembro de 2019

Decreto nº 24287

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Art. 1.

Ficam Reformados os Oficiais abaixo relacionados, por terem atingidos a idadelimite de permanência na Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o

§ 1ºdo art. 42 da Constituição Federal, combinado com o alínea "b" do inciso I do artigo 96 do DecretoLei n° 09-A, de 9 de março de 1982:

ICapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100013265, JOSUE RODRIGUES DA SILVA;

IICapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100013899, ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOEVICH;

IIICapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100004379, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA;

IVCapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100007668, ALUISIO CASSIANO DA SILVA FILHO;

VCapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100009989, AZAEL AMÉRICO DOS SANTOS;

VI1° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100009848, PAULO RICARDO ORDOQUE SIQUEIRA;

VII2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100005177, RAIMUNDO NONATO DUARTE SEREJO;

VIII2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100007670, OSVALDO GOMES FALCÃO;

IX2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100010275, PEDRO ESCORCIO DE SOUSA;

X2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100014843, JOSAFA MARIANO DE LIMA;

XI2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100011970, CARLOS ALBERTO MARQUES LONGO;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=896810... 1/2

25/09/2019 SEI/ABC - 7893527 - Decreto

XII2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100003181, ALUISIO FRANCISCO DA SILVA;

XIII2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100007979, JOÃO DA MATA COSTA NETO; e

XIV2° Tenente da Polícia Militar, Registro Estatístico 100009501, WALTER DE SOUZA.

25/09/2019 SEI/ABC - 7893527 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 24/09/2019 Publicação: 24/09/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre Reforma de Oficiais da Polícia Militar e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.

Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, que adote as demais medidas administrativas relacionadas à presente Reforma.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2019, 131° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2019, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7893527 e o código CRC 30688CE2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.363710/2019-18 SEI nº 7893527

Criado por 00767113233, versão 12 por 83524053220 em 20/09/2019 17:32:25.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=896810... 2/2

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