Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24276, de 24 de setembro de 2019
Decreto nº 24276
25/09/2019 SEI/ABC - 7839901 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179 Disponibilização: 24/09/2019 Publicação: 24/09/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 9º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2019, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7839901 e o código CRC 86498D91.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.390436/2019-50 SEI nº 7839901
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8909308&infr... 1/1