Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24265, de 12 de setembro de 2019
Decreto nº 24265
13/09/2019 SEI/ABC - 7705970 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171 Disponibilização: 12/09/2019 Publicação: 12/09/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.572.341,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
3.689.197,40 TRÂNSITO - DETRAN 15.020.04.122.1015.2087 339030 0240 1.280.743,40 15.020.06.181.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0240 12.666,00 CONFECCIONAR E EMITIR CARTEIRA 15.020.06.181.2236.2276 339039 0240 2.395.788,00 NACIONAL DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.883.144,00 - SEDUC 16.001.12.122.1015.2087 335030 0112 30.000,00 MANTER E MELHORAR A GESTÃO DE 16.001.12.128.1076.2206 339048 0112 75.000,00 PESSOAS 16.001.12.361.1076.2216 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 339032 0118 242.213,00
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13/09/2019 SEI/ABC - 7705970 - Decreto 16.001.12.368.1015.2817 MODERNIZAR E MANTER OS CONSELHOS 339014 0112 35.931,00
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 334041 0112 1.500.000,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
TOTAL R$ 5.572.341,40
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
3.689.197,40 TRÂNSITO - DETRAN 15.020.04.122.1015.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 0240 1.280.743,40 15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339040 0240 2.395.788,00 15.020.06.181.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 449052 0240 12.666,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.883.144,00 - SEDUC 16.001.12.122.1015.2087 339039 0112 30.000,00 IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESCOLA 16.001.12.362.1076.2228 339093 0112 17.000,00 NOVO TEMPO MANTER E MELHORAR AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2165 449051 0118 238.508,00 ESCOLARES MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 339039 0112 1.500.000,00 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 449052 0112 93.931,00 449052 0118 3.705,00 TOTAL R$ 5.572.341,40
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 11/09/2019, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 12/09/2019, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/09/2019, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7705970 e o código CRC 1BC21BD3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.382455/2019-53 SEI nº 7705970
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