Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24226, de 2 de setembro de 2019
Decreto nº 24226
05/09/2019 SEI/ABC - 7568118 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 163 Disponibilização: 02/09/2019 Publicação: 02/09/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.226, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.336.870,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
ESTADO PARA RESULTADOS - EpR 370.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=861045... 1/4
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11.007.04.126.2041.2752 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO 339030 0100 190.000,00
DIGITAL
339039 0100 80.000,00
339040 0100 100.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 680.000,00 PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 11.025.04.122.1015.2087 449052 0100 101.000,00 DA UNIDADE
MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 11.025.04.122.1015.2935 449051 0100 379.000,00 REGIONAIS
11.025.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 339039 0100 200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
1.110.870,95 SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 16.001.12.122.1015.2087 335039 0112 80.000,00 DA UNIDADE
339092 0112 174.792,38
335030 0112 200.000,00
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339039 0118 44.904,35
16.001.12.368.1015.2817 MODERNIZAR E MANTER OS CONSELHOS 339014 0112 100.000,00
339039 0112 79.554,00
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 445042 0112 26.641,85 APRENDIZAGEM
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 334041 0312 404.978,37 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 305.000,00
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 339092 0100 255.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
449052 0100 50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E 871.000,00
Ô https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=861045... 2/4
05/09/2019 SEI/ABC - 7568118 - Decreto
ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO
23.011.08.244.1121.2196 FORTALECER A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA 455066 0117 871.000,00
TOTAL R$ 3.336.870,95
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
ESTADO PARA RESULTADOS - EpR 370.000,00
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO 11.007.04.126.2041.2752 449052 0100 370.000,00 DIGITAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 680.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.04.122.1015.2087 339039 0100 680.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
1.110.870,95 SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 449052 0112 634.346,38 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 16.001.12.122.1015.2234 319092 0312 59.233,32 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319192 0312 324.978,37
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 449052 0118 44.904,35
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 335041 0112 26.641,85 APRENDIZAGEM
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E 16.001.12.368.1076.2213 339092 0312 20.766,68 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 305.000,00
21.001.03.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 305.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=861045... 3/4
05/09/2019 SEI/ABC - 7568118 - Decreto
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - 871.000,00 FECOEP/RO
23.011.08.244.1121.2197 PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 449052 0117 350.000,00
339030 0117 250.000,00
339014 0117 271.000,00
TOTAL R$ 3.336.870,95
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 02/09/2019, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 02/09/2019, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/09/2019, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7568118 e o código CRC 385637BA.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.370241/2019-34 SEI nº 7568118
Criado por 93769067215, versão 12 por 83524053220 em 30/08/2019 13:40:24.
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