Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24205, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 24205
30/08/2019 SEI/ABC - 7424429 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 28/08/2019 Publicação: 28/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.205, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.494.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO 3.446.000,00 DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=844353... 1/3
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PROMOVER O ACESSO AOS 11.009.08.244.1291.2011 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO 339036 0100 30.000,00 CIDADÃO
339039 0100 3.350.000,00
339040 0100 66.000,00
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
48.600,00 CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.033.19.122.1119.2087 449052 0100 48.600,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
TOTAL R$ 3.494.600,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 3.446.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP
PROMOVER A PUBLICIDADE 11.009.04.122.2071.2554 339039 0100 2.700.000,00 INSTITUCIONAL
PROMOVER A PUBLICIDADE DE 11.009.04.122.2071.2555 339039 0100 746.000,00 UTILIDADE PÚBLICA
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
48.600,00 CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
18.600,00 11.033.19.122.1119.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339092 0100 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=844353... 2/3
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FOMENTO ÀS AÇÕES DE 11.033.19.572.1119.2086 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, 339020 0100 30.000,00 TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
TOTAL R$ 3.494.600,00
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 28/08/2019, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário(a) Adjunto(a), em 28/08/2019, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2019, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7424429 e o código CRC 9479825C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.353698/2019-84 SEI nº 7424429
Criado por 83524053220, versão 33 por 49755811249 em 28/08/2019 09:00:31.
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