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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24198, de 28 de agosto de 2019

Decreto nº 24198

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
O § 2º do artigo 1º e o artigo 2º do Decreto n. 15.392, de 9 de setembro de 2010, que "Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia", passam a vigorar com as seguintes alterações:

" ....................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

§ 2ºO Presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo Superintendente da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.

30/08/2019 SEI/ABC - 7229427 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 28/08/2019 Publicação: 28/08/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.198, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Altera o § 2º do artigo 1º e o artigo 2º, do Decreto n. 15.392, de 9 de setembro de 2010, que "Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondônia.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
.......................................................................................................................................
Io Governador do Estado de Rondônia, na qualidade de Presidente;
IIum representante da Casa Civil do Estado de Rondônia;
IIIum representante da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG;
IVum representante da Superintendência do Estado para Resultados - EpR;
Vum representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM;
VIum representante da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
VIIum representante da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI;
VIIIum representante da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI;
IXum representante da Superintendência Estadual de Turismo - SETUR;
Xum representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO;

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XIum representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO/RO;
XIIum representante da Federação das Entidades das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia - FEEMPI;
XIIIum representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia - FACER;
XIVum representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Rondônia - FCDL/RO;
XVum representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON;
XVIum representante da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia - OCB/RO;
XVIIum representante da Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER;

XVIII - um representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia - SEBRAE/RO;

XIXum representante da Associação Rondoniense de Municípios - AROM;
XXum representante da Caixa Econômica Federal;
XXIum representante do Banco do Brasil;
XXIIum representante do Banco da Amazônia;

XXIII - um representante da Associação de Crédito Cidadão de Rondônia - ACRECID; e

XXIVum representante do Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular de Ariquemes - FAEPAR.
§ 1ºOs membros do FOPEMEPE/RO e os respectivos suplentes serão indicados pelos Titulares dos Órgãos e Entidades, sendo, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução por igual período, nomeados por meio de Decreto do Governador do Estado.
§ 2ºO desempenho da função de membro do Fórum não será remunerado, sendo considerado relevante serviço prestado ao Estado."
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2019, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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30/08/2019 SEI/ABC - 7229427 - Decreto

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7229427 e o código CRC 18E13ECB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.314003/2019-60 SEI nº 7229427

Criado por 02253373206, versão 17 por 49755811249 em 27/08/2019 15:55:49.

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