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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24173, de 28 de agosto de 2019

Decreto nº 24173

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30/08/2019 SEI/ABC - 7456293 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 28/08/2019 Publicação: 28/08/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.173, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento nas Leis Complementares n. 328, de 12 de dezembro de 2005 e n. 620, de 20 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica nomeada a candidata ANA BEATRIZ FERREIRA GONÇALVES SILVA, a contar de 12 de agosto de 2019, para compor o Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2019, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7456293 e o código CRC 78377273.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.356026/2019-90 SEI nº 7456293

Criado por 64252485215, versão 8 por 02833271204 em 27/08/2019 12:35:07.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=847856... 1/1

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