Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24160, de 22 de agosto de 2019
Decreto nº 24160
26/08/2019 SEI/ABC - 7370864 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 156 Disponibilização: 23/08/2019 Publicação: 22/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.160, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.532.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8384587&infr... 1/3
26/08/2019 SEI/ABC - 7370864 - Decreto
Código Especificação Despesa Fonte de Valor
Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
40.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.2236.2087 339147 0100 40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
10.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.04.122.1015.2087 339147 0100 10.000,00
FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 1.482.600,00 ESTADO - PROLEITE
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO 19.017.20.608.1022.1087 334041 0240 85.000,00 AGRONEGÓCIO LEITE
455066 0240 1.397.600,00
TOTAL R$ 1.532.600,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
40.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.2236.2087 339031 0100 40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
10.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.04.122.1015.2087 339030 0100 10.000,00
FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENV. DA PECUÁRIA LEITEIRA DO 1.482.600,00 ESTADO - PROLEITE
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO 19.017.20.608.1022.1087 332041 0240 85.000,00 AGRONEGÓCIO LEITE
449052 0240 1.397.600,00
TOTAL R$ 1.532.600,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 21/08/2019, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 21/08/2019, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/08/2019, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8384587&infr... 2/3
26/08/2019 SEI/ABC - 7370864 - Decreto
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7370864 e o código CRC C616BDF8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.349478/2019-56 SEI nº 7370864
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8384587&infr... 3/3