Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24158, de 19 de agosto de 2019
Decreto nº 24158
20/08/2019 SEI/ABC - 7319442 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 19/08/2019 Publicação: 19/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento nas Leis Complementares n. 328, de 12 de dezembro de 2005 e n. 620, de 20 de junho de 2011,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/08/2019, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7319442 e o código CRC C0FF493A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.331139/2019-82 SEI nº 7319442
Criado por 93769067215, versão 8 por 52866831268 em 16/08/2019 13:19:16.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=832793... 1/1