Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24148, de 19 de agosto de 2019
Decreto nº 24148
20/08/2019 SEI/ABC - 7313958 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 19/08/2019 Publicação: 19/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.148, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.866.346,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 51.977,28 CIDADANIA - SESDEC
PROMOVER AÇÕES 15.001.06.181.2236.2176 OPERACIONAIS DE 449052 1100 51.977,28 SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL
162.265,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
15.020.06.181.1277.1608 GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 449051 0240 162.265,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8321922&infr... 1/3
20/08/2019 SEI/ABC - 7313958 - Decreto
QUALIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA
4.652.104,47 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER E AMPLIAR O ENSINO 16.001.12.363.1076.2208 339039 0112 54.846,37 PROFISSIONAL
MANTER E MELHORAR AS 16.001.12.368.1076.2165 339039 0112 1.244.171,10 UNIDADES ESCOLARES
339030 0112 697.300,00
339014 0112 121.787,00
339047 0112 34.000,00
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 334041 0118 2.500.000,00 AOS EDUCANDOS
TOTAL R$ 4.866.346,75
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 51.977,28 CIDADANIA - SESDEC
PROMOVER AÇÕES 15.001.06.181.2236.2176 OPERACIONAIS DE SEGURANÇA 339030 1100 51.977,28 PÚBLICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL
162.265,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 15.020.06.181.1277.1608 339030 0240 162.265,00 QUALIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA
4.652.104,47 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1076.2213 MANTER AS UNIDADES 339039 0112 2.152.104,47
ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8321922&infr... 2/3
20/08/2019 SEI/ABC - 7313958 - Decreto
339039 0118 2.500.000,00
TOTAL R$ 4.866.346,75
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 16/08/2019, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/08/2019, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7313958 e o código CRC 221D84C7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.340890/2019-19 SEI nº 7313958
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8321922&infr... 3/3