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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24143, de 19 de agosto de 2019

Decreto nº 24143

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20/08/2019 SEI/ABC - 7286246 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 19/08/2019 Publicação: 19/08/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.143, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

Promove Peritos Criminais na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com o Decreto n. 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo único do Artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.",

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Classe Especial, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Perito Criminal:

ORDEM MATRÍCULA NOME CRITÉRIO A PARTIR DE

1 300021534 MARCONI ROCHA BEZERRA Antiguidade 08/03/2018

2 300021544 CARLOS ANTONIO CLAUDINO PONTES Antiguidade 12/04/2018

3 300021554 FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA Antiguidade 20/06/2018

DENISE HOULMONT CARVALHO ROSA DE 4 300021566 Antiguidade 03/07/2018 PAULA

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no

artigo 5º do Decreto n. 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/08/2019, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7286246 e o código CRC BE08742A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.100096/2019-75 SEI nº 7286246

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=829136... 1/2

20/08/2019 SEI/ABC - 7286246 - Decreto

Criado por 02253373206, versão 10 por 52866831268 em 16/08/2019 10:34:22.

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