Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24139, de 13 de agosto de 2019
Decreto nº 24139
15/08/2019 SEI/ABC - 7242198 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 149 Disponibilização: 13/08/2019 Publicação: 13/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.139, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares n. 377, de 30 de maio de 2007, n. 475, de 18 de setembro de 2008 e n. 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/08/2019, às 12:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7242198 e o código CRC A5AD4716.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.321582/2019-45 SEI nº 7242198
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