Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24130, de 8 de agosto de 2019
Decreto nº 24130
08/08/2019 SEI/ABC - 7185117 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.130, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 469.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 07 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de agosto de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Planejamento Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8179260&infr... 1/4
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
82.000,00 DE TURISMO - SETUR
11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 334041 0100 40.000,00
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO 11.004.23.695.1263.2194 E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE 339035 0100 2.000,00 RO
339039 0100 40.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 50.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 339092 0100 50.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
317.000,00 DE RONDÔNIA - JUCER
11.022.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0240 317.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
20.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.04.122.1015.2087 339039 0100 20.000,00
TOTAL R$ 469.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 82.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8179260&infr... 2/4
DE TURISMO - SETUR
11.004.04.122.1263.2087 449052 0100 82.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 50.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DAS 11.009.04.122.1015.2175 UNIDADES E ÓRGÃOS 339033 0100 50.000,00 VINCULADOS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
317.000,00 DE RONDÔNIA - JUCER
ATENDER A SERVIDORES COM 11.022.04.122.1015.2091 339093 0240 17.000,00 AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 11.022.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319011 0240 160.000,00 SOCIAIS
319113 0240 130.000,00
REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 11.022.04.331.1015.0205 (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO 339047 0240 10.000,00 PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)
SECRETARIA DE ESTADO DA
20.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.04.122.1015.2087 332093 0100 20.000,00
TOTAL R$ 469.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 07/08/2019, às 20:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8179260&infr... 3/4
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/08/2019, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7185117 e o código CRC 786E6CC8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.331059/2019-68 SEI nº 7185117
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8179260&infr... 4/4